Tema(s): Reintegração em concurso público Reconhecimento de deficiência Anulação do ato administrativo
Data de Publicação: 02/08/2021
Tema(s): Concurso Público Decreto que exclui a adaptação de provas físicas para candidatos com deficiência Inconstitucionalidade
Data de Publicação: 09/03/2021
Tema(s): Anulação de ato administrativo Candidato com deficiência que foi excluído de concurso público no teste físico Necessidade de adaptação da prova
Data de Publicação: 08/10/2020
Tema(s): Concurso público para o cargo de juiz de Direito Remarcação de prova oral para candidatas com gravidez avançada Grupo de risco Pandemia
Data de Publicação: 22/09/2020
Tema(s): Menor emancipado Aprovação em concurso público Adolescente aprovado em concurso deve ser nomeado e empossado
Data de Publicação: 24/07/2020
Tema(s): Recontratação de deficiente auditiva Aprovação em concurso público Estatuto da pessoa com deficiência Inclusão social
Data de Publicação: 20/07/2020
Tema(s): Visão monocular Compatibilidade da deficiência com o exercício do cargo Ilegalidade da reprovação em concurso público
Data de Publicação: 15/07/2020
Tema(s): Licença maternidade Garantia constitucional Posse em concurso público
Data de Publicação: 17/08/2018
Tema(s): Direito administrativo e trabalhista Servidor admitido sem concurso público Mudança de regime por força de lei
Data de Publicação: 24/11/2016
Tema(s): Concurso Público Candidata Gestante Princípio da Isonomia Respeito Proteção à saúde do nascituro
Data de Publicação: 18/08/2016